Frente Parlamentar da Agropecuária apoia projeto de lei da geração distribuída
23.03.2021

O setor de agronegócio anunciou apoio ao projeto de lei de relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), que pretende criar um marco legal da geração distribuída. O texto conta com a adesão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que se posicionou favoravelmente à matéria.

O novo marco legal da geração distribuída começou a ser discutido em 2019. A intenção de voto da FPA é uma vitória do setor de geração solar fotovoltaica, a principal fonte utilizada no Brasil tanto por consumidores de pequeno porte, que instalam painéis em suas residências, como clientes rurais, industriais e comerciais. A FPA representa hoje 234 deputados federais em exercício.

As lideranças do agronegócio decidiram apoiar não apenas o projeto, mas também uma emenda do deputado Evandro Roman (Patriotas/PR), para garantir a isenção de pagamento de 50% da chamada TUSD Fio B, que é uma parcela da tarifa de energia cobrada dos consumidores de energia pelo uso da rede de distribuição.

O PL prevê a retirada gradual do desconto, mas a emenda do deputado Roman garante metade do benefício até que a geração distribuída seja responsável por abastecer 10% do mercado de cada área de concessão das distribuidoras. O relator apresentou há duas semanas um relatório preliminar substitutivo ao projeto que cria, por lei, o sistema de compensação de energia para os consumidores que geram a própria energia.

O deputado vem negociando os termos do marco da geração distribuída com o setor e com a Aneel desde o ano passado. Além da ABSOLAR e da FPA, a emenda tem de entidades ligadas ao setor produtivo rural, como a CNA e Aprosoja, Abramilho e Abrapa. A expectativa é grande pela mobilização de deputados ligados ao agronegócio.

Fonte: https://infosolar.com.br/politica/frente-parlamentar-da-agropecuaria-apoia-projeto-de-lei-da-geracao-distribuida

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