MME cancela leilão A-6 e evita ação civil da Absolar
22.08.2022

Ao mesmo tempo em que encaminhou à Aneel, no dia 15 de agosto, os preços-teto para o leilão de energia nova A-5, marcado para 16 de setembro, o MME - Ministério de Minas e Energia também comunicou à agência a não necessidade de realização do leilão A-6, que seria realizado na mesma data. O MME alegou ausência de declarações de demanda por parte das distribuidoras para o cancelamento.

A divulgação do MME se deu no mesmo dia em que a Absolar - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica havia entrado com ação civil pública para exigir que a fonte solar fosse incluída no leilão A-6. Isso porque o certame cancelado admitia apenas projetos eólicos, hídricos, a biomassa, de resíduos sólidos urbanos e a gás natural. A associação recorreu à medida liminar por não ter obtido esclarecimentos e respostas sobre os motivos da exclusão, tendo em vista a participação de outras fontes renováveis no leilão.

O A-6 tinha 722 projetos cadastrados, com potência total de 56,1 GW, sendo 31,6 GW de térmicas a gás natural, 21,5 GW de eólicas, 1,6 GW de hídricas, 1 GW a biomassa e 176 MW de térmicas a resíduos sólidos urbanos. Já o A-5, que foi mantido, tem justamente na fonte solar fotovoltaica a principal participação do total de 2.004 projetos cadastrados, com 83 GW. A fonte responde por 1.345 projetos, com potência total de 55,8 GW. Na sequência, há 574 projetos eólicos (23,1 GW), hidro (1,5 GW), biogás e carvão (1,3 GW), biomassa (1 GW) e resíduos sólidos urbanos (180 MW).

Apesar do anúncio de cancelamento do leilão no site da internet do MME, a Absolar aguardava um ato formal de extinção do certame pelo ministério para saber qual será o destino da ação civil pública protocolada na noite do dia 15 de agosto.

“De qualquer modo, o aspecto mais importante a ser preservado pela ação civil pública é o interesse dos consumidores, assegurando ampla competição para se chegar ao menor preço. O eventual cancelamento resultaria semelhante efeito, impedindo que aconteça um leilão defeituoso”, disse o advogado Guilherme Berejuk, da banca Martorelli Advogados e que representa a Absolar na ação civil pública.

Para o MME, a ausência de declaração de demanda das distribuidoras para o leilão A-6, que causou o cancelamento, decorre de diversas medidas em curso, como a proposta de abertura de mercado, a expansão da geração distribuída e a descotização das usinas da Eletrobras. “A medida representa economia administrativa e dos recursos dos agentes privados, na medida em que o certame meramente revelaria que, embora haja oferta de projetos, não há demanda para contratação no ambiente regulado”, afirmou o MME no comunicado à imprensa.

Fonte: https://www.arandanet.com.br/revista/fotovolt/noticia/4988-MME-cancela-leilao-A-6-e-evita-acao-civil-da-Absolar.html

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